Carta de Serviços

Alvará / Renovação de Alvará

Empresas e Negócios | Alvarás, Certidões e Licenças

A emissão e/ou renovação do Alvará de Funcionamento e Permanência pode ser realizada diretamente no site do Município.

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Inscrição Municipal

Empresas e Negócios | Alvarás, Certidões e Licenças

Para emissão do alvará, será necessário, com exceção dos MEIs, apresentar os documentos referente a acessibilidade de acordo com o Termo de Ajuste de Saiba Mais

Sala do Empreendedor

Empresas e Negócios | Alvarás, Certidões e Licenças | Cidadania

A Sala do Empreendedor fornece primeiramente uma explanação de informações gerais referente ao MEI, e depois, e a formalização caso o cidadão opte p Saiba Mais

Vigilância Sanitária

Alvarás, Certidões e Licenças | Saúde

Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio Saiba Mais